ART para Reforma de Apartamento

Reformar um apartamento é uma tarefa empolgante, mas requer planejamento e organização. Vamos lá:

1. Planta do Imóvel: Primeiramente, se você não tem a planta original do apartamento, solicite-a à construtora ou verifique com o síndico. A planta mostra as estruturas e, muitas vezes, dutos e paredes estruturais que não podem ser modificados. Além disso, caso a planta não contenha essas informações, consulte o zelador ou síndico.

2. Reúna Ideias: Em seguida, colete inspirações e fotos do que você gostaria de ter no novo lar. Isso ajudará a definir seu estilo e orientar a reforma.

3. Profissionais Necessários: Posteriormente, contrate um engenheiro civil para planejar e elaborar os documentos necessários para a liberação da sua obra. Defina suas prioridades e gostos com esse profissional. Além disso, em seguida, contrate a mão-de-obra qualificada para executar os próximos passos.

4. Demolições: Então, prepare-se para a sujeira ao derrubar o que for necessário. Respeite os horários de obras estabelecidos pelo condomínio.

5. Construções/Modificações: Finalmente, após a demolição, comece a construir as novas necessidades e fazer as modificações.

O valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para reforma de apartamento varia conforme a complexidade do projeto e os sistemas prediais impactados pela intervenção. Por isso, cada caso exige uma análise técnica individualizada.

Para obter um orçamento preciso e personalizado, entre em contato conosco e solicite uma avaliação com um engenheiro credenciado.

Vale lembrar que, além do serviço técnico, há a taxa obrigatória da ART, fixada pelo CREA, atualmente no valor de R$ 103,03.

Obras e Reformas que Exigem ART ou RRT

Nem todos os tipos de obras e reformas precisam de ART ou RRT. Contudo, muitos outros precisam, como:

• Mudança de lugar de chuveiro, tomadas e torneiras

• Instalação de ar-condicionado

• Envidraçamento ou fechamento de varandas/sacadas

• Construção de cozinha americana

• Aberturas de vãos para portas

• Instalação de banheira

• Perfuração de laje

• Instalação de tomadas para equipamentos que consomem muitos Watts (fogão de indução, fornos elétricos, aquecedores de torneiras e ambientes, etc.)

• Alterações no sistema de gás (adição de pontos de gás e mudança de posicionamento)

• Demolições de alvenaria (parede)

• Uso de ferramentas de alta impacto, como alguns marteletes

• Substituição de revestimento

Obs: Alguns condomínios exigem ART para instalação de forro de gesso, enquanto outros não. Portanto, é necessário verificar com seu condomínio.

Reformas que Não Precisam de ART/RRT

As reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:

• Pinturas de paredes

• Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos, e que não afetem a estrutura do condomínio

• Aplicação de rede de proteção

• Alteração do forro de gesso – desde que ele não seja diferente do original

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido exclusivamente por engenheiros registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Já a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é fornecida por arquitetos vinculados ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Em ambos os casos, o objetivo é o mesmo: garantir a responsabilidade técnica sobre a obra. Quando emitidos conforme a norma NBR 16.280, tanto a ART quanto a RRT têm validade legal para reformas em apartamentos.

Não. A ART e o Laudo Técnico têm como objetivo garantir que uma reforma ou alteração, fora dos padrões construtivos e de instalações do condomínio, não afetem a segurança do imóvel. Esses documentos servem como comprovante para o síndico e orientador para o executor da obra.

Exemplos de Serviços que Não Necessitam de Laudo e ART

• Realizar uma pintura na parede de um ambiente: Este serviço não afeta as condições físicas e estruturais do imóvel.

• Instalar luminárias nos pontos originais do imóvel: Este serviço não interfere na segurança, pois o projeto já contempla esta carga elétrica.

A NBR 16.280 não exige expressamente a apresentação de um laudo técnico. Na verdade, ela determina apenas que a reforma seja analisada por um profissional habilitado. Assim, se a intervenção estiver dentro dos critérios técnicos aceitáveis, a emissão da ART será suficiente para comprovar que um engenheiro responsável avaliou e aprovou a reforma de forma segura e conforme as normas.

A norma não especifica exatamente quais itens precisam ser analisados, mas o bom senso é necessário. Em resumo, é importante analisar todas as alterações, mesmo as mais simples.

Além disso, mesmo que pareça óbvio que as mudanças não causarão risco, o síndico deve saber exatamente o que está sendo executado no apartamento. Ele também precisa saber o fluxo de funcionários, o cronograma previsto e a forma de descarte dos entulhos.

Esses documentos vão além de apenas verificar se uma reforma pode ser realizada. Eles trazem tranquilidade ao condomínio, informando como cada etapa da reforma será realizada e garantindo que tudo será feito de forma coordenada e organizada, com o aval de um responsável técnico.

De acordo com a NBR 16.280, reforma é toda alteração realizada na edificação existente com o objetivo de recuperar, ampliar ou melhorar as condições de habitabilidade, segurança ou uso — desde que não se trate de simples manutenção. Em outras palavras, considera-se reforma qualquer intervenção que modifique características originais da unidade.

Pequenas reformas, que não afetam a estrutura do imóvel, geralmente não exigem análise ou aprovação de um engenheiro ou arquiteto. No entanto, o síndico pode solicitar, por precaução, uma declaração assinada por um profissional habilitado.

Por isso, é fundamental compreender a diferença: enquanto reformas simples podem ser executadas sem acompanhamento técnico, intervenções mais complexas — como demolições, alterações em sistemas prediais ou mudanças estruturais — exigem avaliação criteriosa para garantir a segurança da edificação e o cumprimento das normas vigentes.

Quando um morador deseja realizar uma reforma em seu apartamento, a NBR 16.280, estabelece que é necessário apresentar documentação técnica que comprove a responsabilidade profissional pela obra.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): deve ser emitida quando o responsável técnico é um engenheiro registrado no CREA.

RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): é exigida quando o responsável é um arquiteto vinculado ao CAU.

Além desses documentos, muitos condomínios também solicitam a entrega de um plano de reforma, que deve conter:

• Memorial Descritivo: detalha os serviços que serão executados na obra.
• Cronograma Físico: apresenta o tempo estimado para cada etapa da reforma.
• Planta Detalhada: ilustra graficamente as alterações previstas, como demolições e construções.
• Lista de Prestadores de Serviço: identifica os profissionais e empresas envolvidos na execução.